As obras foram paralisadas por estarem em desacordo com os projetos originalmente aprovados pela administração municipal ou por não possuírem nenhum tipo de licenciamento prévio. As intervenções violam o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor do município.
O secretário municipal de Engenharia e Planejamento Urbano, Arnaldo Mazeto Siqueira, ressalta que o planejamento de cada loteamento e bairro no município é fundamentado em rigorosos estudos técnicos. “A vocação de cada área, seja residencial unifamiliar, multifamiliar, comercial, industrial ou mista, é previamente estabelecida para respeitar a capacidade da infraestrutura já instalada e também planejada para o local, para garantir que o bairro atenda de forma adequada às necessidades dos munícipes”, explica.
Uma construção irregular e fora dos padrões planejados gera sérios impactos coletivos na vizinhança, entre eles a sobrecarga nas redes de saneamento, prejuízos à mobilidade urbana, maior demanda por vagas em unidades escolares, postos de saúde e coleta de resíduos sólidos.
Orientações
A administração municipal reitera que toda e qualquer obra de construção, reforma, ampliação ou alteração de uso deve ser previamente submetida à análise técnica do órgão competente, sendo obrigatória a emissão de licenças e alvarás antes do início dos trabalhos.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a fiscalização contínua e com a orientação técnica aos munícipes, visando assegurar a ordem urbana, a segurança jurídica, a eficiência administrativa e o bem-estar de toda a população indaiatubana.
#PraTodosVerem: Fotografia em plano médio registrada a partir do interior ou da parte superior de uma viatura oficial. No primeiro plano, desfocado, sobressai-se o giroflex (sinalizador luminoso) azul ligado no teto do veículo. Logo atrás, um agente vestindo uniforme escuro da Guarda Civil Municipal observa uma edificação em construção. Ao fundo, ocupa a maior parte do enquadramento um prédio de três pavimentos em fase de alvenaria, com tijolos baianos alaranjados expostos.
Fonte: indaiatuba.sp.gov.br